📢 Últimas Notícias: Decisão do TSE sobre Bolsonaro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos legais.
🔍 Detalhes da Decisão:
"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário," diz a decisão de sexta-feira, publicada neste domingo, 26.
📚 Entenda o Caso:
Condenação: Em outubro de 2023, Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, promovendo suas candidaturas.
Inelegibilidade: O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir das eleições de 2022.
Primeira Condenação: Bolsonaro já havia sido condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ao atacar o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
📅 Impedimento: O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
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